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Notícias Jurídicas

Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o percentual de
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de exec
ADI contra exigência de consulta a povos indígenas para execução de obras públicas terá rito abreviado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, na qual a governadora de Roraima, Suely Campos
Direto do Plenário: Liminar concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de HC
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar para suspender a implementação de ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, em decorrência de execução provisória da pe
Direto do Plenário: Supremo admite julgar habeas corpus do ex-presidente Lula
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegu
Direto do Plenário: STF analisa preliminar em HC do ex-presidente Lula
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alíne
STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997),
Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento de HC do ex-presidente Lula após intervalo
A sessão do Plenário que analisa o habeas corpus do ex-presidente Lula foi suspensa em razão do intervalo. Na primeira parte da sessão, o relator do HC 152752, ministro Edson Fachin leu seu relatór
Direto do Plenário: STF retoma julgamento de HC do ex-presidente Lula
O Plenário do STF retomou o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de s
Direto do Plenário: STF julga habeas corpus do ex-presidente Lula
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva


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Valério Saavedra - Advogado Criminalista - Webmail - Administração do Site
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