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Notícias Jurídicas

Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O
Ayres Britto fala a estudantes e pesquisadores no encerramento do intercâmbio “Por Dentro do Supremo”
Na tarde desta quinta-feira (11), durante o encerramento do pr
Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta
O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de v
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização a deputada Bia Kicis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela a
Ministra determina que União restabeleça custeio de leitos de UTI para Covid-19 no RS
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul q
Estudantes vivenciam teoria e prática dos trabalhos desenvolvidos no STF
Foi encerrado nesta quinta-feira (11) o intercâmbio acadêmico "Por dentro do Supremo", promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reuniu ministros, magistrados, juristas e ac
“Por Dentro do Supremo” leva intercambistas a passeio virtual pela biblioteca do STF
Os estudantes do intercâmbio acadêmico "Por Dentro do Supremo" participaram de um tour virtual pela biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (11). Os 32 in
STF analisou cerca de 40 pautas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19 no último ano
Passado um ano desde a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, o Supremo Tribunal Federal chega a um ano, também, da edição da primeira resolução que estabeleceu uma s
Declarada extinta punibilidade de Onyx Lorenzoni por caixa 2 eleitoral
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, quanto aos fatos crim
Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as a


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