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Notícias Jurídicas

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (20)
9h - Sessão Plenária do CNJ 15h30 - Preside a Segunda Turma do STF para julgar o Inquérito 2893
Local: Anexo II B - 4º andar
Suspensa execução provisória da pena de condenados por fatos investigados em operação da PF na Paraíba
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 153466 para suspender execução provisória da pena de Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20)
Revista Justiça
O programa começa falando sobre a evolução do direito penal no combate ao crime organizado no Brasil. Quem explica sobre a legislação e as modificações que ocorreram ao
Rejeitado HC que pedia encerramento de ação penal contra juiz acusado de trabalho escravo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138209, no qual a defesa do juiz Marcelo Costa Baldochi, do Maranhão. pretendia
Presidente do STF recebe diretora-geral da Unesco
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (19), a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, que veio ao Brasil para participar do
Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância do Judiciário na defesa do meio ambiente na Conferência de Juí
Extinta ADI que questionava lei sobre o trem-bala no trecho RJ-SP
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4611, ajuizada contra a Lei 12.404/2011, que autoriza a criação da Empresa de
Programa Direito sem Fronteiras fala sobre o golpe no Congo
Conflitos armados, falta de ajuda humanitária e golpes afetam há anos o continente africano. O programa Direito sem Fronteiras que vai ao ar esta noite na TV Justiça aborda esses problemas e trazer
Rejeitado HC impetrado por defesa de agropecuarista preso por tráfico internacional de drogas
O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153585, no qual a defesa do agropecuarista O.F.S.C. pedia o trancamento da ação penal a que ele responde. Ele é acu
Liminar impede bloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Estado do Pará
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que a União cancele as ordens de bloqueio nas contas do Estado do Pará efetuadas em razão de supostas pend


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