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Notícias Jurídicas

Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos Estados do Maranhão, São Paul
STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Ci
Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Ve
Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões dos
Nota sobre o Decreto 41.842, do GDF, que restringe atividades no Distrito Federal a partir deste domingo (28)
Diante do novo decreto editado pelo governo do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reitera a importância da responsabilidade compartilhada entre instituições e cidadãos na observânci
Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF
O ministro Luís Robe
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta (26) 20h30 - Iluminuras
O programa recebe o poeta, ator, contador de histórias e escritor Elizeu Braga, destaque na cena artística e literária da Região Norte do pa
Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae
A jurisprudência do Supremo Tribunal é clara no sentido de que o amicus curiae (amigo da Corte) - colaborador processual com a prerrogativa de apresentar elementos de informação que contribu
Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do M
Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que


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