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Notícias Jurídicas

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21)
Revista Justiça
O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre os dispositivos que permitem e delimitam intervenções federais em estados brasileiros, como a que oc
Mantido ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ordem no Mandado de Segurança (MS) 33527 e restabeleceu atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alteraram a c
Pauta desta quarta-feira (21) traz doações ocultas de campanha, condução coercitiva e outros temas
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Bra
Negado recurso do MPF contra revogação da prisão do empresário Jacob Barata Filho
Na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contr
Ministro rejeita recurso contra acórdão de julgamento de ações sobre execução provisória da pena
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) de recurso interposto contra acórdão referente ao julgamento em que o Plenário, por maioria,
2ª Turma concede habeas corpus para encerrar inquérito no STJ contra governador do Paraná
2ª Turma concede habeas corpus para encerrar inquérito no STJ contra governador do Paraná Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 15160
Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) é absolvido da acusação de Caixa 2 de campanha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (20), absolveu o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) da acusação de receber R$ 300 mil por meio de Caixa 2 para a
1ª Turma recebe denúncia contra deputado Adilton Sachetti por crime de responsabilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (20), a denúncia no Inquérito (INQ) 4210, no qual o deputado federal Adilton Sachetti (PRB-MT) é acusado da prática do
Ministro nega HC impetrado em favor de presos após condenação em segunda instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 154322, impetrado por um grupo de advogados do Ceará que buscava afastar a prisão de todos os cidadãos que se
Negada liminar em ação sobre taxa de fiscalização em município catarinense
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pedia a suspensão do artigo 5º


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Valério Saavedra - Advogado Criminalista - Webmail - Administração do Site
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