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Notícias Jurídicas

Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 796), com pedido de liminar, requerendo que, caso a União não demonstr
PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulhe
Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19
O Estado da Bahia ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 3477, no Supremo Tribunal (STF), requerendo que seja determinado, em caráter de urgência, que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvis
Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida
O secretário de Altos Estudos, Pesquis
Leis do PA e do RJ que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Rio de Janeiro e do Pará que criaram taxas de fiscalização sobre aproveitamento de recursos hídricos. Por u
Ministra pede informações sobre alteração de regras de leilões de áreas para exploração mineral
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Rod
Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
Ministro Fachin levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a denúncia oferecida contra e
Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril
O ministro Edson Fachin divulgou nesta terça-feira (2) novas informações sobre a audiência pública convocada por ele no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, por
Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem - nas esferas cível e criminal - indí


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