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Notícias Jurídicas

Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da
Ministro assegura a guardas municipais direito à aposentadoria especial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondente
Negada liminar que pretendia suspender agregação de comarcas no Rio Grande do Norte
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual um advogado de Taipu (RN) buscava suspender os efeitos de normas e atos do Tribunal de Justiça do Rio Gra
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (12)
10h30 - Audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann
Local: Gabinete da Presidência
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (12)
Revista Justiça
No quadro Direito Civil, o procurador da República Edilson Vitorelli dá seguimento às explicações sobre a definição de agências reguladoras de acordo com o Código de P
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 9/3 20h – Justiça Viva
O papel do sistema de justiça brasileiro na efetivação dos direitos das mulheres é tema do programa desta semana, que conta com
Ministro rejeita trâmite de ADI contra atos do TCU sobre pensão para filhas solteiras de servidores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou trâmite (não conheceu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5899, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista
2ª Turma afasta reajuste da taxa de utilização do Siscomex
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli contrária ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) fixado pe
AP 470: Relator nega pedido de indulto para Henrique Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Piz

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nova liminar nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2086 e 2712 para determinar que a União, por meio da Receita Federal, se abstenh


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