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Notícias Jurídicas

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por suc
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incident
Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a
Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Rep

?A I Jornada Jurídica de ##Prevenção## e Gerenciamento de Crises Ambientais, marcada para os dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, reunirá espec
STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
?A nova edição do programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade,
Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico
"Foi o pior momento da minha vida. Chegou ao ponto de eu querer me suicidar. Acho que essa perseguição contra mim tá acontecendo pelo fato de eu ser negro, morador de comunidade, né? Pobre.&qu
É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a
Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente
?O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá a I Jornada Jurídica de ##Prevenção## e Gerenciamento de Crises Ambientais, em 25 e 26 de novembro
Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta quinta-feira (21)
?O seminário   PÁGINA:   01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

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