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Notícias Jurídicas

Presidente do STF reafirma que não pautará ações para rever prisão após decisão em segunda instância
Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou que
Ministro assegura a defesa de Jacob Barata Filho acesso a vídeos de depoimentos de colaboradores
Com base na Súmula Vinculante (SV) 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes garantiu à defesa de Jacob Barata Filho acesso aos vídeos de depoimentos prestados por colaboradore
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (15)
Revista Justiça
O programa destaca artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC) com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta edição, o entrevistado também vai c
Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para levantamento do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do T
Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, com pedido de medida cautelar, para questionar o Decreto 9.288/2
TV Justiça: Programa Via Legal mostra decisões relevantes da Justiça Federal
O programa Via Legal, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais e exibido na TV Justiça, traz reportagens sobre decisões que tratam de temas variado
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o can
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa
Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, e
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (14)
8h30 - Audiência com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Sandro José Neis
Local: Gabinete da Presidência 11h - Audiê
FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)
Na pauta desta quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal (STF) estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2382, 2425 e 2479) questionando dispositivos de medida provisória que cons


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