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Notícias Jurídicas

2ª Turma nega HC que questionava a criminalização de desacato de civil contra militar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de desacato a militar que se encontrava no exercício de suas funções. Segundo enten
2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias
Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Ex
1ª Turma recebe denúncia contra senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR) por corrupção passiva
2ª Turma revê decisão que enviou dois habeas corpus para o Plenário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu rever as decisões que encaminharam para o Plenário, em 20 de fevereiro último, dois Habeas Corpus (HCs 136720 e 144717) relatados pelo ministro Ric
Liminar suspende execução de dívidas de companhia de saneamento do MA
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial que não por meio de precatórios contra a Companh
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (13)
10h - Debate na "Folha de S.Paulo" sobre a a presença das mulheres no Judiciário e estratégias para aumentar a participação feminina
Local: Teatro Alfa - São Paulo
Liminar autoriza parte do indulto presidencial para sentenciados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual é questionado o decreto de indulto editado p
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral
Liminar suspende sessão do júri do empresário Sérgio Nahas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a sessão de julgamento do empresário Sérgio Nahas, acusado de matar a esposa, por Tribunal do Júri de São Paulo (SP), designa
Grupo de trabalho liderado pela presidente do STF discute soluções para a questão penitenciária brasileira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, se reuniu na tarde desta segunda-feira (12) com o ministro da Segurança Pública, Raul


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