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Notícias Jurídicas

Ministro Marco Aurélio encaminha para redistribuição HC de advogado não constituído por Lula
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, os autos do Habeas Corpus (HC) 155116, impetrado em favor do ex-presidente da Rep
Nota de pesar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamenta o falecimento do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Herbert José Almeida Carneir
Juízo de execução penal de São Paulo supervisionará prisão domiciliar de Paulo Maluf
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assentou a competência do juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do deputado federal Paul
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre competência da Justiça Militar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispo
Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida prov
Pedido de vista suspende julgamento de RE sobre aviso prévio para reunião pública
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com rep
Suspenso julgamento de ADI contra resolução do TSE que proíbe telemarking eleitoral
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122), ajuizada pelo então Partido
Programa Link CNJ mostra visita da ministra Cármen Lúcia ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves
O programa Link CNJ, exibido pela TV Justiça nesta quinta-feira, às 21h30, mostra a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen L
Confira a pauta do Plenário do STF para esta quinta-feira (5)
A pauta desta quinta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF) traz processos remanescentes da sessão passada, agravos regimentais em suspensão de segurança que tratam sobre a internação e atendi
Ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a inclusão, em


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