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Notícias Jurídicas

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (19)
10h - Conferencista de honra na abertura da Conferência de Magistrados e Membros do Ministério Público do 8º Fórum Mundial da Água
Local: Centro de Convenções de Brasília
Ministro nega novos pedidos apresentados no HC do ex-presidente Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu novos pedidos formulados pela defesa do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva no Habeas Corpus (HC) 152752. Na d
Associação questiona lei sobre subsídios e novos cargos de procurador autárquico em RO
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5907, com pedido de medida cautelar, contra a Lei Complementar
Confira a programação da Rádio Justiça para o fim de semana
Refrão
O programa é a revista eletrônica musical da Rádio Justiça, na qual os grandes e os novos nomes da música brasileira batem um papo sobre música, carreira e composições. Nesta ed
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 16/3 20h – Justiça Viva
Criada na década de 30 pelo governo provisório de Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral trilhou um longo caminho até se tornar in
Canal Ponto Jus transmitirá programas pela internet a partir do dia 23
A programação do Canal Ponto Jus passará a ser transmitida pela Internet no dia 23 de março, permitindo amplo acesso a programas da grade de programação da TV Justiça de caráter eminentemente educa
Inviável ADPF sobre plano de pagamento de precatórios do Município de Belém (PA)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 487, por meio da qual o M
ADI contra decreto que determinou intervenção federal no RJ terá rito abreviado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, na qual o Partido Socialismo e Liberdade
STF analisará desoneração de taxas para regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, à luz da Constituição Federal, os estrangeiros hipossuficientes com residência permanece no Brasil podem ser desonerados do pagamento de taxas cobra
Ministro rejeita HC que pedia soltura a ex-prefeito de município paulista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153088, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto


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