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Notícias Jurídicas

Íntegra do voto do ministro Toffoli em julgamento que manteve indeferimento de investigação contra deputado amazonense
Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do agravo regimental na Petição (PET) 7354, em que a Segunda Turma manteve, por maioria de votos, decisão do relator de negar a inst
Mantida decisão do TCU que abriu processo para apurar irregularidades no Sesc em MG
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 34296) por meio do qual o presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Lázaro Luiz
Programação do Canal Ponto Jus será transmitida pela internet
A partir do dia 23 de março, a TV Justiça comemora um novo marco em sua história. A programação do Canal Ponto Jus deixa de ser transmitida exclusivamente pela TV e passa a estar disponível para to
Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão competente para julgar, originariamente, recursos contra a diplomação
Negada queixa-crime por calúnia contra senador Telmário Mota
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), queixa-crime apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) contra Telmário Mota (PTB-RR) alegando a prática dos
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (7)
14h - Sessão Plenária do STF 19h - Cerimônia de abertura do "Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil"
Local: Teatro Pedro Calmon (Setor Militar
2ª Turma remete à Justiça de Pernambuco termos de colaboração premiada que envolvem Refinaria Abreu e Lima
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial a agravo regimental da Petição (PET) 6863 para remeter a uma das varas criminais de Recife (PE) termos
Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra Michel Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do presidente da Repúb
2ª Turma: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por
2ª Turma recebe denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra políticos do PP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (6), concluiu o julgamento do Inquérito (INQ) 3980 e recebeu denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, José O


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