Escritorio Virtual RSS Facebook

Notícias Jurídicas

Ministro Fachin abre prazo para manifestação da PGR em recurso de Lula sobre anulação de condenações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, em recurso (agravo regimen
Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara fede
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa h
Suspensa a eficácia de lei que reduziu área do Parque Nacional do Jamanxim (PA)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que alterou os limi
Plenário confirma proibição de mudança de forma de divulgação de dados da Covid-19
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a determinação de que o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal não mudem a forma de divulgar os dados epidemioló
Orientação sobre restrição de circulação no STF com o agravamento da pandemia
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e em todo o país, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que a administração da Corte, que já estava com presença
Associação contesta necessidade de autorização judicial para investigar autoridades em Goiás
A Associação dos Delegados da Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6732, que questiona emenda à Constituição do Estado d
STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtu
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que tev
Alexandre de Moraes estabelece prisão domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com


  PÁGINA:   01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Valério Saavedra - Advogado Criminalista - Webmail - Administração do Site
Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1.560 - Ed. Connext Office, sala 904, Umarizal - CEP 66.055-200 - Belém (PA)
Telefax (91) 3241-1669. Celular (91) 99981-7478
e-mail: valerio@valeriosaavedra.com
Desenvolvido por Web Simples Brasil
Ir para o topo