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Notícias Jurídicas

Ministro suspende decisão do TSE que permitiu dissolução de diretório estadual do MDB/PE
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia permitido a tramitação de procedimento administrati
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 30/3 20h – Justiça Viva
No Brasil, o acusado de um crime só pode ser preso em três circunstâncias: se for condenado depois de esgotadas todas as possib
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (29)

11h - Visita à Penitenciária - CNJ.

17h - Audiência “Mulheres do Brasil”.
Suspensa norma da Bahia sobre dispensa de autorização para perfuração de poços tubulares
Liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia, questionada pela
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de min
ADI que questiona novas regras do quociente eleitoral terá rito abreviado
O Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.16
Ministra Cármen Lúcia recebe troféu de personalidade do ano de 2017 do Conalife
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu nesta quarta-feira (28) o troféu Personalidade do Ano 2017 do Congresso Nacion
Prazos processuais no STF ficam suspensos no feriado da Semana Santa
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estarão suspensos no período de quarta (28) a sexta-feira (30), em razão do feriado da Semana Santa. Durante esse período, não haverá expedie
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (28)
09h30 - Audiência com os advogados João Costa Neto,Dr. Hélvio Peixoto, Amaury Alan de Souza Jr, Aline Minervino, Guilherme Jacques, Bruno Trindade, Meiga Áurea Menezes.
Local: Gabinete da Pre
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (28)
Revista Justiça
O programa começa com o quadro Direito Constitucional, falando sobre um julgamento do STF que vai tratar do direito à livre manifestação. Qual o alcance constitucional


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