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Notícias Jurídicas

Presidente do STF suspende concurso com 67 mil inscritos para PM do Pará por agravamento da pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, que seria realizado domingo (14) com 67 mil inscr
Toffoli extingue processo sobre auxílio-moradia para magistrados
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que acarretaram no fim do pag
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta (12) 20h30 - Iluminuras
O programa recebe João Doederlein, jovem brasiliense que arrebata milhões de seguidores na internet e ganha cada vez mais visibilidade no me
Ministro Fachin remete ao Plenário recurso da PGR contra anulação das condenações de Lula
O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitu
Inquérito do deputado federal Aluisio Mendes será remetido ao STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Corte do inquérito policial a que o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) responde na 14ª Vara Federal de
Ampliação de hipótese para intervenção estadual em municípios é inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que autorizavam a intervenção do estado nos municípios em situações não previstas na
Relatora pede informações à AGU sobre leitos de UTI no Estado de São Paulo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) a serem prestadas em 48 horas, sobre o suposto desrespeito à medida liminar concedid
Nota à imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por pre
Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line
A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pel


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