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Notícias Jurídicas

1ª Turma mantém habeas corpus para prefeito de Embu das Artes (SP)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), concedeu habeas corpus (HC 140269) ao prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos, conheci
1ª Turma nega habeas corpus a empresário João Amorim
Pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário João Amorim foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos. Ele é acusado da suposta
2ª Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303, realizado na tarde desta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou pedido de
1ª Turma mantém processos contra Paulo Octávio na Justiça do DF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (6), indeferiu pedido do empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, formulado no H
1ª Turma rejeita queixa-crime contra deputado federal Fernando Francischini por difamação e injúria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime (Pet 5956) contra o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), acusado pela prática, em tese, dos delitos de difamação
Plenário analisa questões eleitorais na sessão desta quarta-feira (7)
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) estão ações relacionadas a questões eleitorais, como o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito F
Ministro determina que Justiça paulista analise pedido de prisão domiciliar de mãe seguindo balizas fixadas pela 2ª Turma
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça estadual de São Paulo examine o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar de E.A.R.F.M., presa em f
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (6)
09h - Sessão Ordinária do CNJ

13h - Inauguração do Berçário do CNJ

14h30 - Abertura do evento A Mulher no Sistema Prisional Brasileiro - 30 anos: uma história de combate a
Decano do STF garante pena restritiva de direitos a duas mulheres condenadas por tráfico de drogas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a duas mulheres condenadas por tráfico de drogas a alteração do regime inicial de cumprimento das penas para o aberto e a conv
Autorizada transferência para penitenciária federal de mexicano apontado como líder de cartel de drogas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para a Penitenciária Feder


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