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Notícias Jurídicas

Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) submeter ao Plenário a Ação Penal (AP) 891, na qual o senador Ivo Cassol (PP/RO) é réu pela prática do crime de calú
STF retoma julgamento do HC do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (4)
Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), está o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (3)
9h - Sessão Plenária do CNJ
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (3)
Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o Revista Justiça fala sobre a antecipação de saída temporária de presos. O especialista em processo penal e professor Rogério Cury vai
Negado trâmite de ADIs por ausência de legitimidade das autoras dos pedidos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de três ações diretas de inconstitucionalidade por ausência de legitimidade das entidades autoras dos pedidos. De acord
Aplicado rito abreviado em ADI contra lei que determina inserção de dados em documento de trânsito no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5916, na qual o governador do Rio de Janeiro, L
Ministro Luiz Fux participará de conferência na Universidade de Harvard (EUA)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participará, como conferencista, da quarta edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, que ocorrerá nos dias 6 e 7/4 (sexta-feir
Liminar suspende dispositivos de lei de Rondônia sobre licença para garimpo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que d
Em pronunciamento na TV Justiça, presidente do STF pede serenidade para exposição de ideias e posições
Em pronunciamento que vai ao ar na TV Justiça no início da noite desta segunda-feira (2), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pede serenidade aos brasileiros para
Ministro julga prejudicada ADI sobre vaquejada na Paraíba
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5713, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 10


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