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Notícias Jurídicas

Suspensa norma do CNJ sobre prestação de serviços de identificação por cartórios mediante convênios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestaç
Ministro determina julgamento de recurso administrativo pelo Plenário do CNJ
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 35163, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção do Estado do Rio de Janeir
Ministros prestam homenagem ao Dia Internacional da Mulher durante sessão plenária do STF
O Dia Internacional da Mulher foi lembrado em plenário pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (8). Para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático T
Norma do Amapá que concedia benefícios previdenciários a servidores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de disposto de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado sua incl
STF declara inconstitucional norma de SC sobre promoção de magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra disposi
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do man
Ministro determina que Justiça do Rio de Janeiro examine pedido de prisão domiciliar da mulher de Nem da Rocinha
A Justiça estadual do Rio de Janeiro deverá examinar pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar de Danúbia de Souza Rangel, condenada por tráfico de drogas e mãe de uma criança de sete
“Corrupção é inaceitável”, afirma a ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia de lançamento do 15º Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça
Relator desmembra inquérito que investiga suposta organização criminosa formada por políticos do PT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4325, que investiga suposta prática do crime de organização criminosa por parte de integra


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Valério Saavedra - Advogado Criminalista - Webmail - Administração do Site
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