A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Miseri
Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada nesta terça-feira (26)
O livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira, será lançado nesta terça-feira (26), no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 20h. O evento acontece na sede do
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivo
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva ? recebido quando o marido estava vivo ? seja reconhecido como patrimônio comum do casal
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.
Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigân
Uma sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das 14h desta segunda-feira (3), marca
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado
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