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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgament

O livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra

YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube lançou uma nova playlist dedicada a reportagens especiais sobre decis
Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
?A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de assédio foi destaq
Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
?Uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina marca o encerramento, nesta quinta-feira (14), do
Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
?A partir do dia 22 de novembro, será possível consultar os locais de realização das provas do
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

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