Notícias Jurídicas

Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

?Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva. O c

Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos

?No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada da União Ana Karenina para falar sobre o aumento de temas afetados para julgamento sob a

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

?A página da \r\n Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendiment

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

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Podcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativo

?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conve

O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ

?Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a

Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da

Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ

A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao Superior Tribunal de

Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização do seguro D&O

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para seus dirigentes a indenização de seguro D&O. O colegiado considerou o c

Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a   PÁGINA:   01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20