Notícias Jurídicas

Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivo

Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva ? recebido quando o marido estava vivo ? seja reconhecido como patrimônio comum do casal

Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) iniciou, na manhã de segunda-feira (25), a I Jornada Jurídica de ##Prevenção## e Gerenciamento de Crises A

Encontro no STJ fortalece cooperação judicial com países da Europa e da América do Norte

Representantes diplomáticos de diversos países, incluindo chefes de missões, participaram, nesta terça-feira (26), do evento Cooperação Brasil + Europa + América

STJ recebe I Simpósio Internacional pela Equidade Racial, com debate comparado sobre o Brasil, os Estados Unidos e a África do Sul

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, a ser rea

STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

Em nova edição, o programa STJ Notícias traz a decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do

Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28)

A partir desta quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada para o Diário de Justiça Eletrôni

Marco Aurélio Bellizze estreia na Segunda Turma

O ministro Marco Aurélio Bellizze participou, nesta terça-feira (26), de sua primeira sessão como membro da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bellizze passa a integrar os colegia

Ministra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ

As decisões mais significativas proferidas pela ministra Danie

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