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Notícias Jurídicas

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
 ?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a
Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública
?No quarto e último episódio da série Funções Essenciais à Justiça, o programa Entender Direito apresenta um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (12), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulin
Final da 7ª Competição Brasileira de Processo é realizada no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 8 de novembro, a final da 7ª Competição Brasileira de Processo. Estudantes de 28 faculdades de direito de várias

Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto

Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgament

Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira

O livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra   PÁGINA:   01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Notícias Jurídicas

01 de marco de 2025
Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigân

01 de marco de 2025
Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h

Uma sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das 14h desta segunda-feira (3), marca

01 de marco de 2025
STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado

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