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Notícias Jurídicas

Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelad

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar
Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da ministra Maria Thereza de A
Primeira Seção marca julgamento sobre autorização para cultivo de cannabis medicinal para próxima quarta (13)
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, para a próxima quarta-feira (13), o julgamento sobre a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de C<
Lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas acontece nesta terça (12)
?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Estu
Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR
?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação ? previsto no
Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no
Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta
?A página da Pesquisa Pronta divulgou dois enten


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