Notícias Jurídicas

Presidente do STF participa da abertura da 3ª Reunião do Fórum Internacional Permanente de Tribunais Comerciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participará virtualmente, às 9h30 (horário de Brasília), na quinta-feira (11), da Terceira

STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 5/3, assentou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitaçõe

STF invalida lei de SC que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359 para declarar inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 472/2009 de Santa Cata

Ministro considera inconstitucional exclusão de adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476 para assentar a inconstitucionalidade de interpretaçõe

Restabelecido decreto que coloca São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a plena eficácia do Decreto estadual 65.545/2021 de São Paulo que determinava a classificação do Município de São Jos

Presidente do STF mantém decisão judicial que suspende aulas presenciais no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP 750) ajuizado pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de J

Confirmada decisão que impede União de requisitar agulhas e seringas de SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski que impede a União de requisitar insumos (agulhas e seringas) contratados pelo Es

Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais

STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)

Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto oferec

STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para estender a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitári