Notícias Jurídicas

Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de se

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de

Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

?A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

?Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a n

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a internação de uma idosa em abrigo,

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Fo

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

A mais nova edição do programa \r\n STJ Notícias traz uma reportagem especial com alguns dos principais entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os direitos a

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre empresas públicas e sociedade

Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

Nesta terça-feira (18), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco do lançamento do livro Direito Societário, Recuperação Judicial e Falên

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