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Notícias Jurídicas

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre hipótese de inexistência de bis in idem em crime sexual
?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de
Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
?Acontece na próxima terça-feira (3), das 19h às 21h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o lançamento do livro Liber Amicorum: Homenagem aos 13
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cá
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser aplicada na hipótese de provimento parcial do agr
Entender Direito debate a produção de provas no processo civil
?O programa Entender Direito traz como convidados, em sua nova edição, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rafaela Mattioli Somma
Arte no Tribunal apresenta a obra Bumba-meu-boi de Seu Teodoro em Sobradinho ? I, de Fransoufer
?A 34° edição de Arte no Tribunal
Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)
?As provas do concur
Rádio Decidendi: professor da UERJ compara recursos e papel das cortes no Brasil e na Alemanha
?O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do professor da Universidade do Estado d
STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar, trazendo uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Ju


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