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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (12)
10h30 - Audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann
Local: Gabinete da Presidência
Notícias Jurídicas
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10
22 de marco de 2021
Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e d
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10
22 de marco de 2021
OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fund
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10
22 de marco de 2021
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República
