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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (20)

9h - Sessão Plenária do CNJ

15h30 - Preside a Segunda Turma do STF para julgar o Inquérito 2893
Local: Anexo II B - 4º andar

Notícias Jurídicas


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22 de marco de 2021
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22 de marco de 2021
OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fund

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22 de marco de 2021
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República
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