A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, na noite desta quarta-feira (7), da solenidade de abertura de seminário internacional promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em comemoração aos seus 25 anos. Os ministros do STF Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes também estiveram presentes. Participaram do evento o presidente da República, Michel Temer, e diversas autoridades do Poder Executivo, Judiciário, do Ministério Público, parlamentares e advogados.

A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento na solenidade parabenizando a AGU pela data e falando sobre a importância da advocacia pública, da defesa da coisa pública, e sua experiência pessoal na área. Ela relembrou um pouco de sua história voltando ao tempo em que entrou, também aos 25 anos, na Procuradoria do Estado de Minas Gerais.

Comentou um caso em que, atuando na Procuradoria, foi contrária à validade de um ato do estado questionado judicialmente, uma vez que se mostrava ilegal. “Nós defendemos o Estado de Direito, portanto nós levamos aos agentes públicos nosso assessoramento nos atos que depois serão defendidos”, afirmou.

Também comentou a prática mais atual da advocacia pública em seu trabalho consultivo, em uma atuação voltada a viabilizar a implementação dos atos de governo, não se limitando apenas a atestar a legalidade ou ilegalidade dos atos da administração. “Se for para o bem público e necessário para o serviço público é preciso encontrar uma solução, e não apenas dizer não”. Ou seja, o advogado público trabalha hoje junto ao governante para construir soluções, nos termos da lei.

FT/AD