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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (7)

14h - Sessão Plenária do STF

19h - Cerimônia de abertura do "Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil"
Local: Teatro Pedro Calmon (Setor Militar Urbano)

Notícias Jurídicas


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22 de marco de 2021
Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e d

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22 de marco de 2021
OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fund

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22 de marco de 2021
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República
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