O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). José, apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), também conhecido como “Chepa”, “Camaron” e “Santy”, foi preso no último dia 27 de dezembro em Aquiraz (CE). A decisão foi tomada nos autos da Extradição (EXT) 1505, formulada pelos Estados Unidos da América.

Em janeiro de 2018, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em regime de plantão durante as férias coletivas dos ministros, negou o pedido de transferência para o sistema prisional do Estado do Ceará, sob o argumento de que o órgão não especificou quais seriam as alegadas deficiências que impediriam a permanência do extraditando em seu núcleo de custódia. A delegada da Polícia Federal pediu a reconsideração desta decisão, com a transferência de Valencia para uma penitenciária federal.

Ao deferir o pedido, o ministro Celso de Mello observou que estão presentes no caso os motivos que justificam a transferência. Ele explicou que o extraditando está sendo investigado por supostamente integrar alto escalão de uma organização do tráfico de drogas sediada no México, que transportou carregamentos com toneladas de cocaína visando à distribuição nos Estados Unidos da América. Essa circunstância, segundo o ministro, assume relevância em termos de segurança prisional do extraditando na custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal cearense, especialmente, conforme informado pela delegada da PF, “nos períodos noturnos, quando o efetivo é consideravelmente reduzido”.

O ministro lembrou ainda que o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional confirmou a existência de vaga na Penitenciária de Mossoró.

SP/AD

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